NCRF 9 – Locações - Síntese, exemplos e comentários

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A presente norma, NCRF 9 – Locações, não apresenta grandes alterações face ao que já delineava o POC.

Transpõem-se, essencialmente, da IAS 17 e define o tratamento contabilístico a ser adoptado no caso de um bem objecto de locação, independentemente da natureza do mesmo, e clarifica o procedimento das locações no âmbito do locador (considera que o locador deve reconhecer, na demonstração de resultados, os recebimentos das locações operacionais como proveitos).

Âmbito de aplicação

A norma aplica-se a todas as locações, bem como às operações que incorporem a transmissão do direito de usar determinado activo.

Classificação das locações: Locação Financeira Vs Locação Operacional:

Locação financeira admite o reconhecimento de activo, sendo que o seu valor vai sendo diminuído pela amortização das rendas (classificado no activo empresa).

Locação operacional apenas reconhece como custo, na demonstração de resultados, os pagamentos inerentes à locação (não é classificado como activo na empresa, nível financeiro, e apenas as rendas se denotam a nível económico).

Ou seja, se existe a transferência de todos os riscos e vantagens inerentes à posse de determinado activo (perdas de inactividade, obsolescência tecnológica) para o locatário, a operação é financeira, se não é operacional.

Exemplos de situações que definem que uma locação seja classificada como locação financeira

  • No final do prazo o bem é transferido para o locatário.
  • O locatário tem a opção de compra do activo por um valor inferior ao seu justo valor à data em que a opção de compra é materializada.
  • A duração da locação cobre a maior parte da vida útil do bem.

Exemplo

Determinada entidade pretende alienar um terreno a uma outra sociedade. A sociedade compradora deverá relevar esta operação como financeira ou operacional?

Como os terrenos, normalmente, têm uma duração ilimitada, se a locação possuir uma cláusula que defina a transmissão do terreno no final do contrato, estaremos no âmbito de uma locação financeira. Se nada for evidenciado quanto à transmissão, a mesma será caracterizada como operacional.

Divulgações

Os locatários (quem aluga e utiliza os bens) estão obrigados a efectuar as seguintes publicações:

  • Classificar, por cada categoria de activo, a quantia registada líquida à data do balanço;
  • A comparação entre o valor dos pagamentos futuros da locação com o valor presente do bem;
  • Dever de reconhecer as rendas como gasto do período.

Notas finais

De acordo com o que o POC já considerava, o SNC reafirma que o mais importante na classificação das operações advém da própria substância inerente à transacção e não da forma do contrato estabelecido entre as partes, locador e locatário.

Pedro Otero

Licenciado em Contabilidade e Administração ISCAP.

Administrador/Director Financeiro Aficor S.A

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