O que é a derrama?

A Derrama é um imposto autárquico definido anualmente pelos municípios, tendo como limite máximo o montante de 1,5% do lucro tributável das empresas sujeitas e não isentas de IRC.

As Entidades que, cumulativamente,

a) Tenham matéria colectável no exercício superior a 50.000,00 Euros;

b) Tenham estabelecimentos estáveis ou representações locais em mais de um município (artigo 14.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro).

Estão obrigadas a apresentar o Anexo A da Modelo 22. Sendo neste caso a taxa, definida por uma média entre a massa salarial e a taxa respectiva a cada estabelecimento estável da sociedade.

Se, por exemplo determinada sociedade possui a Sede da Empresa no Distrito do Porto, Concelho da Trofa, e têm duas sucursais, uma no Arquipélago dos Açores e outra no Arquipélago da Madeira, estando obrigada a apresentar o anexo A da Derrama, deverá proceder da seguinte forma:

derrama

A taxa média é calculada pelo quociente entre (5.307,71+410,82) / (408.285,59+43.396,87+41.081,78) = 1,16.

Se o lucro tributável ascender a 100.000 euros, a derrama será de =100.000 * 0,0116 = 1.160,00 euros

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