Algumas empresas já sofreram na pele o facto de não terem protegido e defendido os direitos das suas criações provenientes de invenções e inovações derivadas de elevados investimentos em I&D, visto que um grande leque de empresas asiáticas evita estes custos, através de espionagem industrial e de custos com mão-de-obra ínfimos, permitindo-lhes deste modo praticar preços mais reduzidos, tornando-se deste modo numa concorrência desleal e desonesta. São uma ameaça que está a tomar dimensões cada vez mais assustadoras.

É devido a estes factores, que têm aparecido cada vez mais empresas protectoras deste tipo de direitos, protegendo a Propriedade Intelectual das empresas que abrange um conjunto de direitos entre os quais figuram as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas de fábrica, de comércio ou de serviços, os desenhos, nomes e insígnias de estabelecimento, logótipos, denominações de origem e indicações geográficas, recompensas, etc.

Antes de mais é necessário distinguir Inovação de Invenção. Uma inovação não é necessariamente uma invenção, ou seja, pode ser meramente uma adaptação de um processo ou um novo uso para determinado produto. Contudo, uma invenção é sempre uma inovação, isto é, é algo novo, nunca antes feito.

Com isto, comecemos então pelo conceito de Propriedade Intelectual. Propriedade Intelectual (PI) é criada quando uma ideia obtém um carácter tangível. PI pode significar uma marca, uma invenção ou inovação, um design ou qualquer outro tipo de criação, e pode ser possuído e adquirido legalmente. Basicamente, a Propriedade Intelectual permite a que as pessoas detenham os direitos do trabalho que elaboraram/criaram.

Existem cinco tipos fundamentais de PI, que são usados para proteger invenções, inovações ou criações:

• Copyright (em português, direitos de autor);
• Domain Names;
• Patentes;
• Designs;
• Trademarks (em português, marca registada);

O que é o copyright?

O copyright ou direitos de autor, protegem automaticamente trabalhos escritos ou gravados. Assim sendo, inclui um leque muito vasto de inovações ou criações que necessitam ou podem ser protegidas, abrangendo deste modo os livros, música, fotos, filmes, líricas (letras de canções), arte, receitas, etc.

Pode ajudar a proteger o trabalho, apresentar o símbolo ©, o nome do detentor/autor do trabalho, e o ano em que o trabalho foi criado. A compra de algum trabalho protegido por copyright ou direitos de autor, não confere o direito de o transmitir ou de o copiar, mesmo que para uso privado (exemplo disso a pirataria informática, nomeadamente as cópias de CD).

Para se usar algum trabalho protegido por direitos de autor, normalmente requer que se contacte o autor ou a sociedade detentora desse direito, que poderá negociar uma licença.

O que são Domain Names?

Um Domain Name, conhecido em Portugal como Domínio, identifica um website como sendo único. Escrever um domain name (também denominado de URL) na barra de endereço do internet browser permite que o site seja visitado. Um único domain name pode ser usado como endereço electrónico (página, site) de uma empresa e como endereço de e-mail.

Domains são muito mais que meras palavras ou nomes escritos no Web browser. Os domain names são a forma de como o mundo irá pensar de quem os cria ou da empresa que os detém. É parte integrante da marca e do plano de marketing das empresas. É possível possuir vários domain names relacionando cada um para aspectos ou sectores específicos do negócio das empresas. Um domain pode ser facilmente memorável e ajuda à implementação das empresas na Web, conferindo-lhe uma imagem muito mais atractiva.

O que é uma patente?

As patentes protegem os elementos inventados, os meios, os atributos, os processos e os métodos que fazem as coisas funcionar. Isto, permite que os inventores possam ter lucro pelas suas invenções, factor este que motiva novas invenções. Caso não existissem estes mecanismos, não haveria nenhuma motivação para a criação de novos produtos ou processos benéficos para todo o mundo.

Existem formulários e taxas, e porque as patentes são tão complexas, podem demorar vários anos até que uma patente seja aprovada. As patentes podem ser renovadas por um máximo de 20 anos.

Ou seja, é um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção ou inovação, sendo esta aplicada quer em produtos, quer em processos, tendo como contrapartida a sua divulgação pública.

O que é um design?

Por definição, um design é qualquer processo técnico e criativo relacionado com a configuração, concepção ou elaboração e especificação de um artefacto ou objecto. O termo deriva do latim "designare", adaptado mais tarde para o termo inglês design como o conhecemos hoje, dado que todas as traduções do termo caíram em desuso.

Os direitos de registo e protecção de designs são direitos de propriedade intelectual que protegem os designs ou desenhos visuais, dos objectos que não são puramente utilitários, ou seja, neste mecanismo está presente uma índole artística. O design registado consiste na criação de uma forma, numa configuração ou composição de um padrão ou cor, ou numa combinação de padrões e cores numa forma tridimensional com valor estético.

Proteger os designs torna mais fácil levar a cabo processos judiciais de defesa da inovação ou criação dos mesmos, oferecendo deste modo, mais de 25 anos de protecção contra terceiros que os tentem usurpar.

O que são Trademarks?

Trademarks são palavras ou símbolos que distinguem bens e serviços no mercado, como logótipos e nomes das marcas. Ao registar uma trademark na empresa, é-lhe legalmente permitido colocar o símbolo "®" junto da marca, de modo a avisar terceiros quanto ao seu uso. Uma trademark registada, normalmente, tem de ser renovada de 10 em 10 anos, de maneira a ser reforçada.

Hoje em dia, com a exponencial evolução tecnológica e informática, é importante também, para os proprietários e detentores de direitos de trademark, a protecção das mesmas na internet registando domain names, de modo a conferir mais segurança aos seus negócios elaborados pela internet.

Então, hoje mais do que nunca, é necessário proteger o stock de propriedade intelectual, de modo a que os detentores de Know How não sejam prejudicados, oferecendo-lhes deste modo, o monopólio das suas criações/invenções/inovações por um determinado período de tempo. Caso contrário, correm uma série de riscos e, podem mesmo vir a perder o domínio e o protagonismo da invenção ou inovação que criaram. O exemplo mais extremo desta situação é o caso da patente da lua e de todos os planetas extraterrestres do nosso sistema solar, ou até mesmo o facto do "nosso" pastel de nata estar patenteado por um pasteleiro estrangeiro.