Como se calcula o IMT?

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Para calcular o valor a pagar deverá seguir os seguintes passos, utilizando as tabelas práticas definidas pelo Oficio nº. 40 099 datado de 05-01—2011:

1. Escolher a tabela consoante o destino e a localização do imóvel - Continente ou Regiões Autónomas;

2. Ver qual o intervalo em que se insere o valor da casa (que será o mais elevado dos valores de aquisição ou valor patrimonial);

3. Multiplicá-lo pela taxa correspondente;

4. Ao valor obtido deduzir a parcela a abater;

5. O resultado obtido corresponde ao valor a pagar.

Exemplos:

1- Vai adquirir, pelo preço de € 150.000,00, um prédio urbano em Portugal Continental exclusivamente destinado a habitação, com o valor patrimonial de € 120.000,00. O IMT que terá de pagar é o seguinte: (€ 150.000,00 x 5%) – 5.640,23€ = 1.859,77€

2- Determinada pessoa, no Continente, adquire um imóvel em 2011, por 92.000 euros para habitação própria e permanente, segundo as taxas de IMT não terá qualquer valor a pagar.

3- O Pedro e a Joana possuem uma moradia com o valor de 350.000 euros. Decidem divorciar-se e a Joana ficará com a casa. Em caso de partilha, seja por divórcio ou herança, quem ficar com imóveis mais valiosos do que, teria direito em função da respectiva quota, têm de pagar imposto sobre o excesso. Mas a taxa a aplicar incide sobre o valor total do imóvel.

Neste caso a partilha implicaria um direito a 175.000 euros para cada um. Porém, a Joana ao ficar com a casa, apesar da sua parte ser de 175.000 euros, pagará o correspondente a imóveis de 350.000 euros, sendo a taxa de 8%. Ou seja, ((175.000 x 8%) – 11.959,32) = 2.040,68 euros.

4 - Imaginemos que o Antonio decide assinar um contrato promessa de compra e venda de uma casa de férias no montante de 200.000 euros. Antonio imediatamente após a assinatura do contrato promessa, antes da escritura, passou a utilizar a casa.

Apesar de a transmissão definitiva ainda não ter ocorrido, e como a casa não se destina a habitação própria e permanente, o Antonio terá de pagar logo o IMT na quantia de 5.836,88 euros (200.000 x 7% - 8.163,12).

5- Analisemos agora um caso de arrendamento. O senhor marco assinou um contrato de arrendamento de que consta uma cláusula a dizer que a casa, com um valor patrimonial tributário de 200.000 euros, passará a ser da sua posse depois de liquidadas todas as rendas acordadas, cujo valor ascende a 800,00 euros por mês.

Quando existe um contrato com duração superior a 30 anos e o mesmo preveja a possibilidade de o inquilino ficar com a casa, este último terá de pagar IMT. O montante considerado será o maior dos valores entre o valor patrimonial tributário e o valor resultante da multiplicação da renda anual por 20. Ora, 800 x 12 x 20 = 192.000,00 euros e é inferior ao valor patrimonial, que é de 200.000,00 euros. O IMT a pagar pelo senhor Marco será de 12.000 euros (200.000 x 6%). Porventura aquando da escritura de venda, haverá novamente que verificar se o valor patrimonial à data da venda, ou o produto da renda anual por 20, e se o valor for superior ao valor que tinha à data da assinatura do contrato de arrendamento, haverá IMT a ser pago pela diferença.

6- Se, por exemplo, houver uma permuta de um terreno para construção cujo valor é de 125.000 euros, por uma moradia com o valor de 230.000 euros, é devido IMT sobre 105.000,00 euros (Diferença entre os valores dos imóveis trocados).

Pedro Otero

Licenciado em Contabilidade e Administração ISCAP.

Administrador/Director Financeiro Aficor S.A