O objectivo da NCRF 24 é o de explicar em que situação se deve ou não ajustar as demonstrações financeiras em resultado de acontecimentos posteriores à sua data de fecho, e que divulgações devem ser caracterizadas.

O que são acontecimentos após a data do balanço?

São todos aqueles que ocorrem no período entre a data de balanço e a data de emissão das demonstrações financeiras, autorizadas pelo respectivo órgão de gestão e disponibilizadas ao conhecimento de terceiros.

Atenção: A data que os órgãos de gestão aprovam as DF (depende de entidade para entidade) não se refere exactamente à data em que a Assembleia-Geral as avalia e, eventualmente aprova.

Os acontecimentos podem ser favoráveis e/ou desfavoráveis e podem implicar ajustamentos ou não.

Exemplos de acontecimentos que implicam ajustamentos:

• Resolução após a data do balanço de uma acção judicial (indica que existia uma obrigação presente);
• Informação de que um activo estava, à data do balanço, em imparidade.
  • Por exemplo devido à falência de um cliente após a data do balanço.
  • Venda de inventários a um preço inferior ao registado na contabilidade.
• A descoberta de erros e / ou fraudes voluntárias.

Imagine-se o seguinte cenário ilustrativo:

O grupo de empresas W fechou e aprovou as suas contas em 29/Fevereiro/N, relativas ao exercício N-1. Entretanto o grupo vendeu a subsidiária WZ em 10/Fevereiro/N implicando uma perda de 500.000 euros.

As demonstrações financeiras devem ser ajustadas?

Sim! Se o valor do prejuízo for material para o grupo.

Exemplo

Um dos acontecimentos que não implica ajustamentos ocorridos entre a data do balanço e a emissão das DF será uma queda no valor de mercado de investimentos;

Existem ainda determinados factos que devem dar lugar a divulgação, pese embora não serem âmbito de ajustamentos:

• Objectivo de descontinuar uma unidade operacional;
• Incêndio das instalações produtivas;
• Processo de reestruturação, financeira e/ou comercial, ou outras de cariz relevante; etc.

Observações finais

O novo normativo SNC, na estrutura conceptual, evidencia que as entidades deverão preparar as suas demonstrações financeiras na base da continuidade. No entanto, se existirem acontecimentos após a data do balanço que impliquem de certa forma a não continuidade então, as empresas deverão reconhecer uma óptica de liquidação.