O que é um activo contingente?
Correspondem a activos possíveis cuja efectivação dependerá da ocorrência, ou não, de determinados acontecimentos futuros, incertos, que não são completamente controlados pela entidade detentora desses activos.
Importante: Estes activos contingentes não devem ser reconhecidos no balanço das entidades que os detêm, mas devem incorporar notas explicativas no anexo.
Exemplo activo contingente:
Qualquer acção judicial colocada por determinada empresa sobre um direito potencialmente exequível, mas com conclusão ainda incerta.
O que é um passivo contingente?
Determina uma obrigação possível dependente de certos eventos futuros, que ditarão, ou não, a sua efectivação como passivo.
Estes eventos futuros referem-se a incertezas quanto à fiabilidade da quantia inerente a essa obrigação e se a mesma irá incorporar a saída de recursos para a liquidar (obrigação).
O que significa provisão?
A norma define Provisão como uma obrigação, um passivo, de "tempestividade e/ou quantia incerta".
Ou seja, significa uma obrigação presente, legal ou construtiva, resultante de acontecimentos passados, com probabilidade de saída de recursos para satisfazer essa obrigação, cuja quantia possa ser estimada de forma fiável.
Exemplos práticos
1-A empresa A fabrica aspiradores industriais de elevado rendimento. Aquando da venda a empresa atribui dois anos de garantia sobre os seus produtos. Nos últimos anos, analisando o histórico, as reclamações ascendem a 30.000 euros por ano.
Deve ser reconhecida uma provisão?
Sim! Uma vez que existe uma forte evidência de necessidades para liquidar os produtos abrangidos por garantia e segundo o historial da empresa, o montante pode ser fielmente estimado.
2- Normalmente os supermercados adoptam a política de devolução total das quantias de compra aos consumidores que comprovem a sua insatisfação perante os bens adquiridos.
Se existirem dados históricos que permitam estimar o valor destas devoluções aos clientes, estas entidades devem reconhecer nas suas demonstrações financeiras uma provisão que "cubra" este risco.
Imparidades Vs provisões
Importa referir e distinguir imparidades de provisões. As imparidades, contrariamente às provisões, não implicam a probabilidade de saída de recursos, mas sim uma redução dos cash-flows, outrora estimados para determinado activo.
Nota: Poderão existir imparidades nos créditos sobre determinados clientes. Caso existam, devem as mesmas representar uma redução da conta de clientes ou conta própria, e não a constituição de uma provisão.
Observações finais
As entidades devem ter presente que provisões, passivos contingentes e imparidades são conceitos distintos. Como referido pelos exemplos anteriores, perante as diversas circunstâncias ocorridas, deve-se ter em conta se é possível calcular o risco de forma fiável e se o mesmo representa ou não uma efectiva probabilidade de saída de recursos para as empresas.
