Destina-se fundamentalmente a auxiliar os preparadores das demonstrações financeiras na aplicação das normas e os utentes na interpretação da informação que delas deriva, bem como a ajudar a formar opinião sobre a sua conformidade às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF).
Ressalve-se que em caso de conflito entre a Estrutura Conceptual e uma qualquer NCRF, os requisitos da última prevalecem face aos da Estrutura Conceptual.
De um modo genérico, a Estrutura Conceptual respeita às demonstrações financeiras de entidades públicas ou privadas, preparadas e apresentadas anualmente (pelo menos), e que se dirigem às necessidades comuns de informação de um vasto leque de utentes, tais como investidores actuais e potenciais, empregados, mutuantes, fornecedores e outros credores comerciais, clientes e Governo e seus departamentos (note-se que os relatórios financeiros de finalidades especiais estão, regra geral, fora do âmbito da Estrutura Conceptual).
Em termos mais específicos, a Estrutura Conceptual trata das seguintes matérias: objectivo das demonstrações financeiras, características qualitativas da informação contabilística, elementos das demonstrações financeiras e conceitos de Capital e Manutenção de Capital.
Objectivo das Demonstrações Financeiras
O propósito das demonstrações financeiras é proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho e das alterações na posição financeira de uma entidade, que seja útil a um vasto leque de utilizadores na tomada de decisões económicas.
Embora as demonstrações financeiras preparadas com esta finalidade geralmente satisfaçam as necessidades da maior parte dos utentes, não facultam um panorama completo da realidade da entidade em causa, dado que retratam, em grande medida, os efeitos de acontecimentos passados e de cariz basicamente financeiro.
Não obstante, para se aferir da capacidade de gerar caixa e seus equivalentes de uma determinada empresa, temos de analisar as três demonstrações financeiras mais significativas: o Balanço, a Demonstração de Resultados e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (paralelamente, deve-se analisar uma quarta demonstração - as Notas a essas demonstrações).
A informação sobre a posição financeira (fornecida sobretudo pelo Balanço) é útil para prever futuras necessidades de financiamento, como os resultados e fluxos de fundos se vão distribuir ao longo do tempo e a capacidade da empresa satisfazer os seus compromissos financeiros (perspectiva estática).
A informação sobre o desempenho (fornecida pela Demonstração de Resultados) é necessária para avaliar em que medida a empresa poderá vir a utilizar de forma eficaz recursos adicionais e prever a capacidade da empresa gerar resultados no futuro (perspectiva dinâmica).
A informação sobre as alterações da posição financeira (proporcionada pela Demonstração de Fluxos de Caixa) serve para avaliar as operações operacionais, de investimento e de financiamento e prever a capacidade da empresa gerar fundos no futuro e sua utilização.
É da junção destas três perspectivas que se obtém uma imagem mais verdadeira e fiel da "saúde financeira" de uma determinada entidade.
Características Qualitativas das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras devem ser preparadas tendo subjacentes dois pressupostos fundamentais: o regime do acréscimo e a base de continuidade.
No tocante ao regime do acréscimo, também designado de princípio da especialização dos exercícios ou da periodização económica, em termos práticos, o que releva é que, independentemente do dinheiro em caixa, o lucro se obtém pela diferença entre rendimentos e gastos. De um modo mais técnico, as transacções e outros acontecimentos devem ser reconhecidos quando ocorrem, sendo registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações financeiras dos períodos com os quais se relacionam. Quanto à assumpção de continuidade, esta significa que, na elaboração das demonstrações financeiras, temos de assumir que a empresa vai continuar a operar no futuro previsível.
As características qualitativas são os atributos que tornam a informação proporcionada pelas demonstrações financeiras útil aos seus utilizadores, sendo de referir, pelo seu carácter de interesse, a compreensibilidade, a relevância, a fiabilidade e a comparabilidade. Dito de outro modo, a informação proporcionada pelas demonstrações deve ser compreensível para todos os seus utilizadores (não se excluindo, todavia, matérias complexas relevantes com o fundamento de que a sua leitura seja demasiado difícil para certos utentes) e ter a capacidade de influenciar a tomada de decisão, atendendo-se sempre à sua materialidade (uma determinada informação é material se a sua omissão/inexactidão influenciar a tomada de decisão).
Deverá igualmente ser fiável (isenta de erros materiais ou preconceitos), o que implica que seja uma representação fidedigna das transacções e outros acontecimentos (que devem estar contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade económica e não meramente com a sua forma legal), neutra e completa, dentro dos limites de materialidade e custo.
Por fim, deverá ser preparada com prudência (evitando-se os abusos) e permitir retirar tendências para o futuro e comparar no tempo e no espaço com empresas concorrentes.
Existem, contudo, restrições à informação relevante e fiável que deverão ser ultrapassados, nomeadamente a tempestividade (a demora excessiva no relato da informação pode fazê-la perder a sua relevância), o balanceamento entre custo e benefício (os benefícios derivados da informação podem não exceder o custo de a proporcionar e gerar um constrangimento) e o balanceamento entre as características qualitativas (na prática, é preciso efectuar um "trade-off" apropriado entre as várias características da qualidade informativa, sob pena de não se atingir o objectivo das demonstrações financeiras).
Definição, Reconhecimento e Medida dos Elementos das Demonstrações Financeiras
A Estrutura Conceptual do SNC define os principais elementos das demonstrações financeiras e os seus critérios de reconhecimento e mensuração.
O esquema que se segue traduz esses elementos:
- Ser provável que benefícios económicos futuros associados aos elementos fluam para ou da entidade;
- O elemento tenha um custo ou valor que possa ser mensurado com fiabilidade.
Em termos de mensuração - determinação das quantias monetárias pelas quais os elementos devam ser reconhecidos e inscritos nas demonstrações financeiras - podemos usar cinco diferentes bases: o custo histórico, o custo corrente, o valor realizável (de liquidação), o valor presente ou o justo valor.
Capital e Manutenção de Capital
Os conceitos de Capital e Manutenção de Capital têm duas vertentes: a financeira, em que o capital é sinónimo de activos líquidos ou de capital próprio (geralmente adoptada na preparação das demonstrações) e a física, em que o capital é visto como a capacidade produtiva da entidade.
A vertente escolhida indica o objectivo a ser atingido na determinação do lucro, mesmo que possam existir algumas dificuldades de mensuração para tornar o conceito operacional.
Conclusão
A Estrutura Conceptual é o referencial teórico fundamental do SNC e, assim, documento a ser lido e analisado por todos os profissionais ligados à disciplina contabilística, sob pena de não se interpretar correctamente a teoria geral da contabilidade mediante a qual se estabelecem os fundamentos da informação financeira.
