De tempos a tempos é necessário mudar
O POC é um sistema antigo, que representou um avanço considerável para a sua época, mas é necessário ter em conta que Portugal mudou muito desde o tempo em que foi instituído até aos nossos dias. A adesão à União Europeia, a abertura crescente da economia nacional e a maior complexidade das empresas, exigem demonstrações financeiras harmonizadas a nível internacional. Não faz sentido que as empresas internacionais estejam sujeitas a regras específicas de contabilidade emitidas por cada um dos países em que estão presentes. Como também se torna necessário um sistema contabilístico que facilite o acesso às empresas nacionais aos mercados de dívida e de capitais internacionais.
Por outro lado, a experiência demonstra que um plano de contas único que vise servir todo o tipo de entidades, desde as mais pequenas às maiores, se torna incapaz de dar resposta às exigências de cada uma delas. Além disso, é muito pesado para as pequenas e muito frágil para as grandes. Um compromisso entre o flexível e o abrangente foi o que se procurou alcançar com a introdução de "níveis de estrutura normativa contabilística".
As duas contabilidades
Convém recordar que o Decreto-Lei nº 35/2005 de 17 de Fevereiro, uma abordagem às Normas Internacionais de Contabilidade no normativo português, trouxe consigo o problema das "duas contabilidades" às empresas cotadas em bolsa, às empresas sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou do Instituto de Seguros de Portugal, entre outras. Ao transpor a Directiva n.º 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, impôs a adopção das NIC para estas empresas, ao mesmo tempo que as obrigou a manter o sistema de contabilidade baseado no POC para efeitos fiscais.
Para além do custo, como se avalia a performance económica e financeira destas empresas quando se tem dois sistemas de medição distintos?
Em que consiste o novo Sistema de Normalização Contabilística?
É neste cenário e para procurar responder aos desafios acima mencionados, que surge então o novo Sistema de Normalização Contabilística.
A Comissão de Normalização Contabilística, a entidade que tem a competência em Portugal para emitir normas contabilísticas, define o SNC como "um modelo baseado em princípios e não em regras". Significa isto que devemos favorecer um raciocínio conceptual das questões contabilísticas por oposição ao modelo tradicional, baseado em aspectos meramente formais, mecanicistas, de classificação de documentos e de codificação.
O que vai mudar na terminologia das contas:
| POC | SNC |
| Disponibilidades | Meios financeiros líquidos |
| Terceiros | Contas a receber e a pagar |
| Existências | Inventários e activos biológicos |
| Imobilizado | Investimentos |
| Capital | Capital, reservas e resultados transitados |
| Custos | Gastos |
| Proveitos | Rendimentos |
| Resultados | Resultados |
Tendo em conta a reduzida dimensão das empresas portuguesas, foram criados níveis de aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade. Assim temos:
| 1º Nível - Aplicação das Normas Internacionais Contabilidade (IAS/IFRS) |
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| 2º Nível - Aplicação das Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro (NCRF) |
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| 3º Nível - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) ou "Regime Simplificado" |
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O esforço de adaptação das empresas e dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC)
O novo SNC parece, à primeira vista, mais ambíguo do que o POC. Entre outras, questões como a valorização dos activos pelo "justo valor" vão dar lugar a um exercício de interpretação que exigirá, por parte dos TOC, um maior grau de conhecimento da actividade das empresas às quais se dedicam. Por outro lado, o novo SNC parece mais exigente em termos de reporte financeiro, esperando-se mais detalhe na prestação de informação quantitativa e qualitativa por parte das empresas.
Para as empresas, ficar isolado em termos de normalização contabilística não é uma opção viável. A introdução do SNC vai certamente favorecer a transparência e a comparabilidade das empresas portuguesas na União Europeia. Será mais um desafio e uma nova oportunidade a aproveitar.
