Nesse âmbito, estão disponíveis duas linhas de crédito com garantia e juros bonificados: Microinvest e Invest+. Ficou também incluído no PAECPE o Programa Nacional de Microcrédito.
Os destinatários desta medida são pessoas inscritas nos Centros de Emprego numa das seguintes situações:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
- Jovens à procura do primeiro emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
- Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
- Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.
Os projectos em questão não podem implicar a criação de mais de 10 postos de trabalho nem um investimento superior a € 200.000.
O Microinvest destina-se a operações de crédito até € 20.000, para financiamento de projectos com investimento até € 20.000. O Invest+ contempla operações de crédito até € 100.000, para projecto com investimento entre € 20.000 e € 200.000.
O crédito é concedido pelas instituições bancárias aderentes, concretamente
- CGD
- Millenium-BCP
- BES
- BPI
- SANTANDER-Totta
- Barclays
- BPN
- BANCO POPULAR
- CRÉDITO AGRÍCOLA
- MONTEPIO
- BANIF
