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Lidar com questões laborais

Escrito por  Steve Strauss
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Questão: Tenho uma empregada que exige o pagamento de horas extraordinárias. Eu classifico a função dela como uma função de gestão e acho que não lhe tenho de pagar horas extra. Ou será que tenho?

Resposta: Vamos começar com o problema em questão. A sua classificação de empregado não é verdadeiramente o problema. O trabalho, os deveres e o estatuto dela é que o são.
Por exemplo, muitos empregadores classificam os seus empregados como trabalhadores independentes (recibos verdes), apesar destes serem claramente empregados. Então por que fazem isto? A razão é que custa muito menos contratar um trabalhador independente - não tem de pagar subsídios de Natal ou de férias, ou segurança social, etc.
Mas, sendo assim, os patrões não conseguem controlar os trabalhadores independentes como controlam os outros empregados. A solução que eles encontram é contratar as pessoas, tratá-las como empregadas, mas rotulá-las como trabalhadores independentes. Desta maneira podem chefiá-las e pagar-lhes menos.
Bem-vindo ao mundo do trabalho, circa 2010.
Mas mesmo que o empregador tenha êxito com a solução acima indicada, isto é ilegal, e as penalizações são graves. Eis as maneiras de saber se aquele trabalhador é realmente um empregado:

Trabalhadores independentes
  • Define o seu próprio salário;
  • Calendariza o seu horário;
  • Decide onde e quando trabalha;
  • Pode trabalhar para várias empresas;
  • São verdadeiramente independentes
Se o seu membro de staff não pode fazer tudo o que foi acima indicado, então é provavelmente uma empregada, independentemente do que a possa chamar.

Pela mesma razão, chamar alguém de "gestor" de maneira a não lhe pagar horas extraordinárias é do mesmo modo falso.
Os empregados por conta de outrém têm de receber pelo menos o salário mínimo. Portanto, se tem uma empregada que é paga à hora, ela tem direito a horas extras, mesmo que a rotule de gestora.
Eis mais 3 leis do trabalho imprescindíveis que qualquer empregador precisa de saber:
1. Benefícios: Você não é obrigado a oferecer todos os benefícios, tais como o seguro de saúde, licença por doença, etc. Provavelmente terá interesse em fazê-lo pois isso ajuda-o a contratar bons empregados, mas não é obrigado a fazê-lo.
O que é obrigado a fazer é:
  • Pagar pelo menos o salário mínimo;
  • Reter e pagar a Segurança Social - componente do empregado e da empresa;
  • Reter e pagar os impostos sobre o rendimento (IRS do empregado);
  • Proporcionar o seguro de acidentes de trabalho ao trabalhador;
  • Pagar horas extras aos trabalhadores não isentos

2. Discriminação: Quando está a contratar, a promover ou a despedir alguém, é ilegal discriminar alguém com base na sua raça, cor, religião, sexo ou nacionalidade. Portanto, quando estiver a entrevistar alguém para uma função, questões que toquem nesses assuntos devem ser abordadas assim como as respostas devem ser irrelevantes na sua decisão de contratação. Mesmo uma questão aparentemente simples como "De onde é que é a sua família?" pode ser levada a mal e tornar-se a base de um processo judicial e como tal deve ser evitada.

Além disso, dependendo das circunstâncias, outras questões que não podem ser alvo de discriminação podem incluir a idade, a orientação sexual, o estado civil, ou as deficiências.

3. Protecção de dados confidenciais: De modo a garantir que os seus segredos de trabalho comerciais confidenciais ficam efectivamente em segredo, há vários documentos que você pode querer que o seu empregado assine:

  • Acordo de Confidencialidade: É relevante essencialmente para qualquer segredo que seja vital para o funcionamento do seu negócio. Os empregados assinam um contrato onde tomam conhecimento dos problemas e informações que você considera confidenciais e da sua propriedade;
  • Work-for-hire: Você é proprietário de todas as coisas que os seus empregados criam enquanto trabalham para si (mesmo posts nos blogues por exemplo). Mas mesmo assim, pode querer que os empregados assinem um contrato work-for-hire, afirmando que eles tomaram conhecimento e concordam que tudo o que eles criaram durante o trabalho é propriedade sua.
  • Acordos de Não Divulgação (AND): Um AND é simplesmente um acordo que menciona que o empregado pode aprender informações confidenciais enquanto trabalha para si e que concordam que não as podem divulgar sem a sua autorização prévia, por escrito.
«Aquele que se recusa a abraçar uma oportunidade única perde o prémio tão seguramente como se tivesse falhado.»

William  James,  filósofo e psicólogo


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Úlima modificação em Quarta, 29 Dezembro 2010 15:47
Steve Strauss

Steve Strauss

Steve D. Strauss, conhecido como "o maior especialista americano em pequenas e médias empresas", é um advogado, autor e colunista do jornal "USA Today".

O seu último livro é o Small Business Bible. Steve Strauss é também um orador frequente em sobre temas relacionados com empreendedorismo e gestão em vários países do Mundo e nas Nações Unidas. Se quiser contactar o Steve para dinamizar um grupo, ajudar o seu negócio a crescer, ou se quiser assinar a sua newsletter gratuitamente, "Small Business Success Secrets!", visite por favor o seu website em www.MrAllbiz.com - onde também pode ler o seu blogue,Business as Unusual.

Website: www.mrallbiz.com/
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