Termos e Condições

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4. Alterações aos termos deste acordo

• O Portal Gestão pode alterar os termos deste Acordo. No caso de alteração a estes termos, o Portal Gestão notificará os seus utilizadores registados por correio electrónico ou publicará, no web site, os detalhes das alterações ao incluí-los nestes termos. O acesso e utilização de determinadas áreas do web site Portal Gestão pode estar sujeito a termos e condições adicionais.