Tipos de obrigações e suas características

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Existem diversos tipos de obrigações à disposição dos investidores. Conhecê-los e saber quais são as suas principais características é fundamental para a construção de uma estratégia de investimento.

 

 

Obrigações de tesouro (OT)

As OT constituem o principal instrumento utilizado pelo Estado português para satisfazer as suas necessidades de financiamento. As OT são valores mobiliários de médio e longo prazo, cuja emissão se efectua através de operações sindicadas, leilões ou por operações de subscrição limitada e que podem ser emitidas com: o prazo entre um e cinquenta anos; com ou sem cupão (cupão zero); com taxa de juro fixa e amortizáveis no vencimento pelo seu Valor Nominal.

Obrigações soberanas

São obrigações do Estado emitidas em moeda diferente da do país em causa (se adquirirmos obrigações de Estado alemão, são obrigações soberanas; se comprarmos do português, são OT). Uma forma inicial, mas entretanto abandonada, de emissão de dívida pública são as Tontines. Consistem em que cada investidor faz um pagamento e recebe juros sobre o capital até morrer – o principal nunca é liquidado. Quando alguém morre a sua parte do capital passa para os sobreviventes, extinguindo-se a tontine quando morre o último investidor. Este esquema revelou-se ruinoso para os Estados, que subestimaram a longevidade dos investidores. Foi abandonado definitivamente em meados de 1850.

A sistematização das obrigações pode fazer-se em função da remuneração ou dos termos de liquidação.

Quanto à remuneração podemos ter:

Obrigações de taxa fixa

A taxa de juro é constante e conhecida até à maturidade do empréstimo. O valor do cupão é fixo. Na data de emissão são conhecidos os cash-flows originados pela obrigação. Este tipo de obrigação é indicado para investidores que não acreditam que as taxas de juro de mercado vão subir a partir do momento de compra das obrigações.

Obrigações capitalizadas (Accrual Bonds)

Obrigações de cupão fixo emitidas pelo seu valor facial e liquidadas na maturidade pelo principal acrescido do juro vencido (os juros podem ser capitalizados). São similares às obrigações de cupão zero (na prática são iguais porque se recebe tudo no fim, mas os juros são calculados periodicamente).

Obrigações de cupão zero

Obrigações sem cupão, não pagam juros. São emitidas a desconto e o rendimento resulta da diferença entre o Valor Residual e o valor de aquisição da obrigação. Podem ser emitidas a curto e a longo prazo. Algumas destas obrigações estão indexadas à taxa de inflação de maneira a que o credor receba uma certa remuneração real.

Obrigações de taxa variável (Floating Rate Notes – FRN)

Obrigações com cupão variável dependente da evolução de uma determinada taxa de juro de referência (por exemplo, taxa de juro de mercado, cabaz de acções, índices, matérias-primas) adicionada a um spread que depende das características do emitente das obrigações e que visa reflectir a capacidade do mesmo para cumprir com as responsabilidades assumidas (risco de crédito). Quase todos os FRN pagam cupões trimestrais. Estas obrigações têm variantes: Capped FRNs – obrigações com cupão máximo; Floored FRNs – obrigações com cupão mínimo e as Collared – obrigações com cupão máximo e mínimo.

Obrigações a taxas variáveis inversas

Têm cupão a taxas variáveis que mantêm uma relação inversa com a taxa de juro de referência, ou seja, quando a taxa de juro sobe, a taxa de cupão desce e vice-versa.

Obrigações a taxas sujeitas a leilão (Auction Rate Security – ARS)

Obrigações a longo prazo em relação às quais há periodicamente revisão da taxa de cupão através de um Leilão Holandês. Um Leilão Holandês é um tipo de leilão em que o leiloeiro começa com um determinado preço que vai baixando até que o produto seja completamente colocado ou se atingir o preço de reserva fixado pelo leiloeiro. Todos os que licitam recebem o produto ao mesmo preço. A vantagem do Leilão Holandês é a de garantir toda a colocação num só leilão. Exemplo: O tesouro dos EUA, pelo Federal Reserve Bank de NY, capta fundos para o governo através do sistema de leilões holandês.

Inflation limited bonds (linkers)

Em período de inflação justifica-se a emissão de obrigações indexadas à inflação de forma a garantir uma certa taxa real de remuneração aos investidores.

A primeira de que há memória foi emitida em 1780 pela Massachusetts Bay Company. Estão aqui incluídos os Treasury Inflation Protected Securities (TIPS) ou Inflation Adjusted Bond, em que o valor do principal é ajustado pela taxa de inflação, medida pela evolução do IPC não ajustado sazonalmente, de maneira a proporcionar uma dada taxa real de juro. São leiloadas pelo Treasury e são desmaterializados – o registo é feito por movimentos em contas bancárias. São objecto de STRIPS – Separate Trading of Registered Interest and Principal of Securities. Em termos fiscais produzem um rendimento fantasma, uma vez que o imposto se aplica aos ganhos nominais do período, o que engloba o ajustamento do principal. Para se chegar ao valor do principal ajustado, multiplica-se o principal pelo quociente entre o IPC para o período e o IPC de referência (período base) – a taxa de inflação do período. Os cupões são calculados com base na taxa fixa de cupão contratada aplicada ao principal ajustado pela taxa de inflação. No caso de haver deflação o principal nunca cairá abaixo do par. No vencimento, o indivíduo nunca receberá menos que o valor original do principal.

O que são Strips?

Um produto recente, criado pelos bancos de investimento. São instrumentos de dívida que resultam da separação dos cupões do resto da obrigação – o principal. Os investidores podem então escolher comprar securities na parte relativa ao principal ou na parte relativa aos juros. Os Strips tomam, pois, a forma de obrigações de cupão zero. Portanto, não fazem pagamentos periódicos e são vendidos a desconto, recebendo-se o principal no vencimento. O activo subjacente dos Strips é obrigações e notas do tesouro. Antes de 1986, vários bancos de investimento criaram produtos semelhantes: Cats, Tigrs, Lions.

Um exemplo de criação de Strip consiste em considerar uma Obrigação com maturidade de vinte anos, com Valor Nominal igual a €20.000, uma taxa de cupão igual a 10%, assumindo cupões semestrais. Tal implica quarenta pagamentos semestrais de cupões mais um pagamento do principal ao fim de vinte anos. Teríamos então quarenta e uma obrigações de cupão zero com diferentes maturidades. O preço dos títulos corresponde ao valor actualizado para o presente dos cash-flows antecipados às taxas de juro relevantes.

Por que razão são os STRIPS populares?

O activo subjacente é dívida do Estado. Não exigem grandes investimentos de capital em comparação com a dívida do Estado. Sabe-se exactamente qual a rentabilidade do investimento. Oferecem grande multiplicidade de datas de investimento e não é necessário esperar décadas pelo vencimento, e oferecem diferentes taxas de rentabilidade baseadas nos diferentes prazos de vencimento. Há mercado secundário activo para STRIPS.

Outros exemplos são os TIGRs (Merrill Lynch) – Treasury Income Growth Receipts, os CATS (Salomon Brothers) – Certificates of Accrual on Treasury Securities, os LIONs (Lehman Brothers) – Lehman Investment Opportunity Notes. São obrigações criadas por companhias privadas baseadas em Treasury Bonds. Outros exemplos são os RATs, COUGARs, GATORs, EAGLEs, DOGs. Que são também obrigações de cupão zero criados por stripping do cupão. Deixaram de ser emitidos a partir de 1986, quando o Tesouro criou o seu próprio sistema de STRIPS, mais seguro para os investidores.

Quanto ao vencimento, podemos ter os seguintes tipos de obrigações

Obrigações convertíveis

São obrigações que podem ser convertidas num determinado número de acções da própria empresa emitente por acção do obrigacionista e geralmente numa relação pré-determinada. A opção de conversão não pode ser transaccionada separadamente da obrigação como acontece no caso das warrants (instrumento equivalente a opção → emitidos na bolsa de valores por uma empresa). Geralmente são remuneradas a taxas de cupão mais baixas, o que constitui uma vantagem para o emitente. A compensação para o comprador está na possibilidade de as trocar por acções a preços com desconto (custo por acção inferior ao de mercado). Representam uma desvantagem para os accionistas pré-existentes devido à diluição do valor das acções por aumento do número de títulos emitidos.

Obrigações trocáveis (Exchangeable bonds – XB)

Obrigações convertíveis em acções de uma entidade que não a emitente (geralmente uma subsidiária) em data futura e nas condições pré-definidas. Tal como nas obrigações convertíveis, estas também são geralmente remuneradas a uma taxa de cupão mais baixa, uma vez que usufruem da possibilidade de beneficiarem de ganhos de capital.

Tipicamente, a maturidade destes títulos situa-se entre os três e os seis anos. Por exemplo, considere-se a companhia XYZ que emite obrigações com o valor nominal de €1000, trocáveis por acções da companhia ABC numa relação de troca 50:1. Isto significa que pode-se trocar uma dessas obrigações por cinquenta acções dessa companhia ABC, ou seja, existe a faculdade de comprar essas acções a um preço unitário de €20. Se as acções da companhia ABC estiverem a negociar no mercado a €50 tenho incentivo para exercer a opção, comprando-as por €20 e vendendo-as por €50, com lucro de €30. Se pelo contrário estiverem cotadas no mercado abaixo de €20, não tenho incentivo para exercer a opção de troca.

Obrigações euroconvertiveis versus obrigações domésticas

Uma obrigação euroconvertível é uma obrigação denominada numa moeda externa relativamente ao país em que é emitida e que pode ser convertida em acções de empresas sediadas no país onde é emitida. Paga juros brutos e não há lugar ao pagamento de impostos pela sua transacção. Uma obrigação doméstica paga juros líquidos de impostos e as suas transacções estão sujeitas a impostos.

Callable Bonds (Obrigações com call option)

O emitente tem o direito, mas não a obrigação, de liquidar as obrigações antes da maturidade do preço do call (preço definido contratualmente), o que constitui uma desvantagem para o obrigacionista. Esta situação só pode ter lugar se houver uma call provision no contrato de emissão. Geralmente, tal não acontece antes de dez anos após a emissão. Se assim for há uma cláusula de deferred call e durante esse período de tempo diz-se que as obrigações estão call protected. O preço de resgate destas obrigações é igual ao preço da obrigação mais o preço da opção call. A acontecer a liquidação, tal significa que elas são canceladas. O preço de regaste é o call price. Geralmente o call price está acima do par, devido ao prémio por antecipação (call premium). O Call premium corresponde ao call price subtraído do valor facial. Por exemplo, se o Valor facial corresponde a €1000, o Call price será de €105, ou seja, 105% de 1000 corresponde a €1050 pelo que o Call Premium será de €50.

O call premium geralmente diminui com o tempo. Um arranjo habitual é começar por fixá-lo ao nível da taxa de cupão, válida para o primeiro período em que é possível exercer a opção de liquidação total antecipada, evoluindo para zero à medida que nos aproximamos da data de vencimento sem a exercer. Geralmente pagam uma taxa de juro mais alta para compensar o investidor pelo rendimento não obtido daí até à maturidade e pela dificuldade de encontrarem aplicações alternativas a taxas de remuneração equivalentes caso as obrigações sejam redimidas. Permite ao emitente reestruturar a dívida a taxas de juro mais baixas se estas se passarem a cotar no mercado – cobertura de risco de subida da taxa de juro. Coloca problemas aos investidores, que dificilmente conseguem, nesses períodos, alternativas de aplicações a taxas equivalentes.

Puttable Bonds (obrigações com Put option)

Combinação de uma obrigação com uma opção put. O detentor tem o direito, mas não a obrigação, de pedir o pagamento antecipado da obrigação. A acontecer a liquidação, tal significa que elas são canceladas. A remuneração é inferior à das obrigações normais. Este direito é geralmente exercível em datas específicas. Interessa aos investidores como forma de recompor os portfolios em alturas de subida das taxas de juro.

Obrigações com Warrants

Um warrant é uma opção de compra de acções. A opção é emitida por uma bolsa com características padronizadas; um warrant é emitido por uma empresa. Estas obrigações possuem as mesmas características das obrigações tradicionais mas na data da emissão têm associado um warrant. Este warrant confere ao seu detentor o direito de adquirir um determinado número de acções da empresa emitente a um preço pré-definido, até uma determinada data. É destacável da obrigação e por isso transaccionável separadamente. Quando expira perde todo o valor.

Obrigações de caixa

Obrigações com algumas especificidades legais. São obrigações de curto prazo (para financiar problemas de liquidez de instituições sólidas). Apenas podem ser emitidas por instituições de crédito com fundos próprios não inferiores a 2.500.000€. Podem ser emitidas de forma contínua ou por séries.

Uma curiosidade é que são emitidas com prazo fixo. Não podem ser adquiridas ou reembolsadas por iniciativa da instituição emitente antes de decorrido o prazo de dois anos sobre a data de emissão. O Valor Nominal das obrigações é de 50€ ou múltiplos deste valor.

Obrigações perpétuas (Perpetuidades)

Têm uma maturidade ilimitada e apenas pagam juros de cupão. Nunca são resgatadas, sendo actualmente pouco frequentes. Um exemplo é a consola emitido pelo governo do Reino Unido. Também no passado o governo emitiu perpetuidades, algumas das quais ainda circulam.

Modificado em quarta, 02 janeiro 2013 17:36

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