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Declaração n.º 22/2009,
de 27/01 - Série II, n.º 18
Declaração periódica de rendimentos modelo 22, anexo C e instruções
Nos termos do n.º 2 do artigo 109.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicam-se os modelos, aprovados pelo despacho n.º 1438/2008-XVII, de 23 de Dezembro, dos seguintes impressos:
Declaração periódica de rendimentos modelo 22;
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Despacho n.º 2563/2009,
de 20 de Janeiro - n.º 3 Série II
Tabelas de retenção no continente para 2009
Em execução do disposto no Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma quadro do regime de retenção na fonte em sede de IRS, são aprovadas as tabelas de retenção, construídas com base no quadro legal decorrente da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e os correspondentes procedimentos para a sua aplicação, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal.
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Declaração n.º 23/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 109.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicam -se os modelos, aprovados pelo despacho n.º 16/2010 -XVIII, de 27 de Janeiro, dos seguintes impressos:
Declaração periódica de rendimentos modelo 22;
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Declarações
